Pente-Fino do INSS no LOAS/BPC de Acordo com a IN 128

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem realizando ações de revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, conhecidas como “pente-fino”. Entre os benefícios revisados está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A Instrução Normativa (IN) 128 do INSS detalha os procedimentos para a execução dessas revisões.

O que é o LOAS/BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e assegura um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O BPC não requer contribuições prévias ao INSS, mas é necessário cumprir critérios de renda e comprovar a situação de vulnerabilidade social.

O Pente-Fino do INSS

O pente-fino é uma ação do INSS destinada a revisar benefícios concedidos, visando identificar e cancelar pagamentos indevidos. No caso do LOAS/BPC, a revisão busca garantir que apenas os beneficiários que realmente atendem aos critérios continuem recebendo o benefício.

IN 128 do INSS

A Instrução Normativa (IN) 128 do INSS estabelece os procedimentos e critérios para a revisão dos benefícios assistenciais. Entre os principais pontos da IN 128 estão:

• Critérios de Renda: A IN 128 reforça a necessidade de comprovação de que a renda per capita familiar não ultrapassa 1/4 do salário mínimo.
• Avaliação Social: Realização de visitas domiciliares e avaliações sociais para verificar a situação de vulnerabilidade do beneficiário.
• Documentação: Exigência de apresentação de documentos atualizados que comprovem a condição de deficiência ou a idade do beneficiário.
• Convocações: O INSS pode convocar beneficiários para revisões periódicas, solicitando comparecimento às agências com a documentação necessária.
• Cancelamento e Recurso: Benefícios podem ser cancelados se for constatado que o beneficiário não atende mais aos critérios, mas é possível apresentar recurso administrativo contra a decisão.

Impactos do Pente-Fino

O pente-fino do INSS no LOAS/BPC tem como objetivo assegurar que os recursos públicos sejam destinados a quem realmente necessita. Entretanto, pode gerar preocupações e dificuldades para beneficiários que dependem do BPC para sua subsistência. É fundamental que os beneficiários estejam bem informados sobre seus direitos e os procedimentos de revisão para evitar cancelamentos indevidos.

Como Se Preparar para o Pente-Fino

Para se preparar para o pente-fino do INSS, os beneficiários do LOAS/BPC devem:

• Manter toda a documentação atualizada e em ordem.
• Atender às convocações do INSS e comparecer às agências quando solicitado.
• Providenciar laudos médicos e comprovantes de renda sempre que necessário.
• Buscar orientação jurídica ou de assistentes sociais em caso de dúvidas ou dificuldades.

Conclusão

O pente-fino do INSS no LOAS/BPC, conforme estabelecido pela IN 128, é uma medida necessária para garantir a correta destinação dos recursos públicos. No entanto, é crucial que os beneficiários estejam atentos e bem informados para evitar transtornos e garantir que seus direitos sejam respeitados. Manter a documentação em dia e buscar apoio quando necessário são passos essenciais para enfrentar essa revisão com segurança.