Organizações não governamentais realizaram descontos não autorizados de R$ 45,5 milhões nos benefícios de aposentados e pensionistas. Essas deduções ocorreram entre janeiro de 2023 e maio de 2024, conforme aponta uma investigação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Aproximadamente 1,1 milhão de pedidos para cancelar esses descontos foram registrados nos canais de comunicação do INSS. Deste total, mais de 1,05 milhão não haviam sido aprovados. O pico de deduções não autorizadas foi observado em abril, com mais de 192 mil ocorrências. Baseado na quantidade de contribuições irregulares, o INSS estimou uma perda de R$ 45,5 milhões para aposentados e pensionistas.
“Levando em conta que o número total de solicitações de cancelamento no período de janeiro de 2023 a maio de 2024 foi de 1.054.427, calcula-se que as deduções associativas, as quais os beneficiários declararam ao INSS não terem autorizado, somaram aproximadamente R$ 45,5 milhões”, informa o documento.
O INSS também analisou uma amostra de 603 pedidos de cancelamento de descontos. Em 329 casos (54,56%), os documentos comprobatórios da autorização dos descontos não foram apresentados ou eram inadequados.
O relatório aponta que nove entidades não enviaram a documentação necessária: Conafer, Ambec, CBPA, Unasp, Contag, Unsbras, Cebap, Sindiapi e Contraf. Por outro lado, os comprovantes fornecidos por Sindnap-FS, Abrasprev, Riaam-Brasil e AAB foram considerados insuficientes para validar a autorização dos descontos.
Durante esse período, mais de R$ 3 bilhões da folha de pagamento de aproximadamente 7,7 milhões de beneficiários foram transferidos para essas organizações. O INSS havia autorizado 33 entidades a efetuar deduções de mensalidades associativas nos pagamentos de aposentados e pensionistas, desde que houvesse consentimento dos titulares.
A partir do mês anterior, as deduções só podem ser realizadas mediante autorização do segurado por meio de verificação biométrica.
A investigação foi solicitada pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, após numerosas denúncias de descontos não autorizados nos pagamentos de aposentados e pensionistas.
“Os resultados da investigação que eu determinei foram encaminhados à Polícia Federal. Agora, aguardamos o desfecho da investigação para adotar as medidas apropriadas”, declarou Stefanutto.
No final de setembro, mais de 13 mil queixas sobre deduções não autorizadas nos pagamentos de aposentados, pensionistas, funcionários públicos e trabalhadores do setor privado foram registradas no ProConsumidor, uma plataforma que centraliza reclamações feitas em órgãos de proteção ao consumidor. As denúncias, feitas entre janeiro e agosto deste ano, envolvem 16 organizações sem fins lucrativos e instituições financeiras.
Segundo o levantamento realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as queixas estão relacionadas a deduções de mensalidades associativas, empréstimos e créditos consignados não reconhecidos pelos aposentados e trabalhadores.
Mais de nove mil denúncias (74,7%) são referentes a cobranças por serviços ou produtos não contratados. Outras 2.500 queixas (19%) dizem respeito a débitos indevidos ou abusivos, em que o consumidor deseja modificar ou encerrar o contrato. As 868 reclamações restantes tratam de cobranças de tarifas, taxas e valores não informados.
Os beneficiários do INSS agora têm a possibilidade de consultar contratos com organizações sem fins lucrativos. O novo recurso do Meu INSS também permite aos usuários cancelar e bloquear os descontos.
Para utilizar o serviço, o usuário deve acessar o Meu INSS (através do site Gov.br ou do aplicativo), fazer login com CPF e senha e selecionar a opção de mensalidade associativa.
Na tela seguinte, o beneficiário pode escolher entre cancelar a mensalidade da associação ou bloquear/desbloquear a mensalidade da entidade associativa.
No extrato mensal do benefício, ao lado do item de desconto de mensalidade, está disponível o número de telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade. O segurado pode usar esse contato para registrar uma reclamação e solicitar o reembolso das contribuições associativas descontadas indevidamente.
As pessoas que tiveram valores descontados sem autorização têm direito a receber o dobro do valor deduzido. Se a associação não efetuar o reembolso, o segurado pode fazer a solicitação através do Fala.br ou pelos canais do INSS.
Outra opção é solicitar o serviço “Cancelar mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS. O serviço também está disponível pela central telefônica 135, sem necessidade de comparecer a uma agência.
Os aposentados também podem registrar reclamações através da plataforma consumidor.gov.br ou nos Procons locais.
Existe ainda a possibilidade de registrar queixas na Ouvidoria do INSS, seja pela central telefônica 135 ou pelo Meu INSS.
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