Pensão por Morte: O Que é e Quais São os Requisitos?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado que faleceu. O objetivo deste benefício é garantir a subsistência dos dependentes que dependiam economicamente do falecido, assegurando-lhes uma renda mensal após a perda do provedor.

Quem Tem Direito à Pensão por Morte?

Os dependentes do segurado falecido são divididos em três classes, e a existência de dependentes em uma classe exclui o direito dos dependentes das classes seguintes:

• Classe 1: Cônjuge, companheiro(a), filhos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos.
• Classe 2: Pais.
• Classe 3: Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos.

Requisitos para Concessão da Pensão por Morte

Para que os dependentes tenham direito à pensão por morte, o segurado falecido deve ter a qualidade de segurado na data do óbito. Isso significa que ele deve estar contribuindo para o INSS ou estar no chamado “período de graça”, que é o tempo em que o segurado mantém seus direitos mesmo sem contribuir.

Além disso, é necessário comprovar a dependência econômica dos dependentes em relação ao falecido, especialmente para as classes 2 e 3.

Duração do Benefício

A duração da pensão por morte varia conforme a idade e o tipo de dependente:

• Para cônjuges ou companheiros(as), a duração depende da idade do beneficiário e do tempo de contribuição do segurado falecido.
• Para filhos, irmãos ou outros dependentes menores de 21 anos, o benefício é pago até completarem essa idade, salvo em casos de invalidez ou deficiência.

Como Solicitar a Pensão por Morte?

O pedido de pensão por morte pode ser feito através do portal Meu INSS ou em uma agência do INSS, mediante agendamento. É necessário apresentar documentos que comprovem a condição de dependente, como certidões de nascimento, casamento, união estável, além de documentos pessoais e do segurado falecido.

Considerações Finais

A pensão por morte é um direito fundamental para garantir a proteção financeira dos dependentes do segurado falecido. É importante que os beneficiários conheçam seus direitos e estejam preparados com a documentação necessária para solicitar o benefício de forma rápida e eficiente.

Para mais informações, os interessados podem acessar o site do INSS ou entrar em contato com a central de atendimento do órgão.